Deficiente Consciente, Inclusão e Informação!: Educação

Universidades se adaptam para receber os estudantes

Fonte: http://portaldejornalismo-sp.espm.br/

Kallil Assis Tavares, portador da Síndrome de Down, iniciou sua vida universitária no curso de Geografia da Universidade Federal de Goiás – UFG no início deste ano. O jovem de 21 anos, que desde os cinco estudou em escolas regulares, foi o primeiro aluno com a Síndrome de Down a ingressar na faculdade. Ele é apenas um exemplo entre o crescente número de alunos com deficiência que entraram em universidades nos últimos anos. De acordo com o Censo do Inep, o número de matrículas no ensino superior aumentou de 5.078 em 2003 para 21.006 em 2009.

O maior número de deficientes nas universidades foi possível pelo aumento de investimento das faculdades em adaptar seus locais de estudo para o aluno, tenha ele deficiência física, mental, visual ou auditiva. Os investimentos nas universidades públicas e privadas são destinados a adaptação de infraestrutura para deficientes e material didático.

A maioria das universidades brasileiras possui um núcleo para atender alunos com necessidades especiais. O número é crescente desde 2007, quando foi publicada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, segundo o site Inclusão Já!.

Adaptação

A professora da Universidade Metodista, Elizabete Costa-Renders, cujo doutorado é sobre Deficientes no Ensino Superior, conta como acontece o processo da adaptação do aluno ao curso. “Inicialmente, é estabelecido um diálogo com o estudante para identificar suas estratégias de estudo. Em seguida, é realizada uma reunião com a coordenação do curso para indicar o ingresso do estudante e oferecer apoio. Por fim, ocorre a sensibilização dos corpos docente e discente sobre o tema da inclusão.”

Conforme a Lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto 3.298, de 2 de dezembro de 1999, e Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), fica garantida na rede pública e privada de ensino a matrícula das pessoas com deficiência nos cursos regulares ou no sistema de educação especial, quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer às necessidades educativas ou sociais do aluno, assim como serviços de educação especial em hospitais e congêneres na qual esteja internado por prazo mínimo de um ano.

Toda instituição de ensino é obrigada a disponibilizar os recursos humanos e materiais indispensáveis à satisfação das necessidades educacionais especiais de seus alunos, conforme estabelece Resolução 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

As escolas precisam desenvolver métodos de ensino e mecanismos de avaliação compatíveis com as deficiências apresentadas por seus alunos.

Universidades Estaduais do Rio de Janeiro

Conforme a Lei Estadual 4.151, de 4 e setembro de 2003, as universidades públicas estaduais deverão reservar obrigatoriamente aos estudantes carentes o percentual de 45% das vagas para ingresso nos cursos de graduação, distribuídas da seguinte forma:

20% para estudantes oriundos da rede pública de ensino
20% para negros
5% para pessoas com deficiência ou integrantes de minorias étnicas

Observações:

- Os alunos deverão obter nas provas de seleção a pontuação mínima determinada pelas regras do concurso.

- A deficiência deverá ser comprovada por laudo médico do SUS (Sistema Único de Saúde).

Universidades Públicas Federais

Não existe cota de vagas para ingresso em universidades federais para as pessoas com deficiência.

Universidades Privadas

Não existe cotas de vagas para ingresso em universidades privadas para pessoas com deficiência. O que existe é um programa de concessão de bolsas de estudos (ProUni) e um programa de finamciamento estudantil (FIES).

ProUni — Programa Universidade para Todos

O ProUni é destinado à concessão de bolsas de estudos integrais e parciais, de 50% ou de 25%, para estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsistas integrais, de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior conveniadas com o Programa, conforme Lei Federal 11.096, de 13 de janeiro de 2005.O estudante a ser beneficiado pelo ProUni será pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Exame do Ensino Médio (ENEM) e deve se enquadrar nos demais critérios do programa.

Informações:

Central de Atendimento MEC: 0800 61 61 61

Site: www.mec.gov.br/prouni

E-mail: prouni@mec.gov.br

Escolas

A Escola Especial Rotary Club

O que é a Escola Especial Municipal Rotary Club? A Escola pertence à rede de ensino do município do Rio de Janeiro, sendo um Centro Ocupacional especializado para atendimento a crianças excepcionais. Ao término de 2002 a Escola Especial atendeu cerca de 150 crianças especiais, tendo-se a previsão de atendimento a aproximadamente 170 crianças durante o ano de 2003. O Rotary Rio de Janeiro Ilha do governador patrocinou a construção da Escola. Posteriormente, por contrato celebrado entre o Rotary RJ Ilha do Governador e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, em 1983, o qual foi renovado em 1998 por mais 15 anos, o Rotary Ilha passou a ser responsável pela manutenção da Escola, promovendo a realização de inúmeras obras visando aumentar o conforto e bem-estar das crianças especiais.

Cada Região do Estado tem sua CRE, responsável pelas escolas da região, segue abaixo os endereços e telefones de cada uma do Rio de Janeiro:

1ª CRE

Secretaria Municipal de Educação/ Coordenadoria Regional de Educação

Rua Edgard Gordilho, 63 - Pça Mauá